Termos de Uso

1. Quem oferece o serviço e a quem se aplica

O Agiles Innovation Management é uma plataforma disponibilizada por João Thiago de Guimarães Anchieta e Araujo Campos, profissional autônomo. A identificação e o contato do responsável constam abaixo.

Estes Termos se aplicam ao acesso ao site, às contas de usuário, às organizações, aos projetos e às ferramentas disponibilizadas pela plataforma, inclusive recursos externos acessados por meio dela.

2. Aceitação e atualização dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar recursos que dependam de autenticação, o usuário deve conhecer e observar estes Termos. Caso discorde das condições, deve deixar de utilizar os recursos correspondentes e entrar em contato com o suporte quando necessário.

Os Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, de segurança ou do serviço. A versão e a data de revisão serão apresentadas nesta página. Mudanças relevantes serão comunicadas de modo adequado às circunstâncias e às exigências legais.

3. Cadastro, acesso e segurança

Os dados fornecidos para cadastro e uso da conta devem ser verdadeiros e atualizados. Cada usuário é responsável por proteger suas credenciais e por comunicar suspeitas de utilização não autorizada.

As contas e permissões são pessoais. O compartilhamento indevido de senhas, o acesso a organizações sem autorização e as tentativas de contornar controles de segurança não são permitidos.

Regras específicas sobre menores de idade, representação e consentimentos serão observadas conforme a legislação aplicável e a funcionalidade utilizada.

4. Organizações, perfis e permissões

O Agiles trabalha com quatro perfis funcionais: Colaborador, Analista, Gestor e Gestor Principal. O acesso aos projetos e às funcionalidades depende do perfil, dos vínculos ativos e das atribuições de cada usuário.

Gestores e Gestores Principais devem administrar os convites, permissões e informações de suas organizações com diligência. Um usuário não adquire acesso a outras organizações apenas por possuir uma conta na plataforma.

Os perfis do sistema não determinam, por si sós, quem atua como controlador ou operador de dados pessoais nos termos da LGPD.

5. Projetos, informações e colaboração

Os usuários e as organizações são responsáveis pela legitimidade das informações, arquivos, ideias e demais conteúdos que decidirem inserir ou compartilhar no Agiles, inclusive pelas permissões para divulgar dados de terceiros.

Ao disponibilizar conteúdo na plataforma, seu titular autoriza o tratamento técnico necessário para hospedagem, organização, exibição aos participantes autorizados e funcionamento das ferramentas contratadas ou utilizadas, sem transferência automática da titularidade intelectual.

A visibilidade e as atribuições dos projetos devem ser verificadas antes de compartilhar informações confidenciais. A plataforma não substitui contratos de sigilo ou instrumentos específicos entre participantes.

6. Regras de utilização responsável

É vedado utilizar o Agiles para praticar fraudes, assédio, discriminação, spam, violação de direitos de terceiros, exploração de vulnerabilidades, acesso indevido ou publicação de conteúdo ilícito.

Também não é permitido tentar comprometer a segurança, disponibilidade ou integridade da plataforma, nem utilizar dados de outros participantes fora das finalidades legítimas da colaboração.

O usuário deve respeitar a legislação aplicável, os limites das suas permissões e os direitos de propriedade intelectual e privacidade de outras pessoas.

7. Mensagens, Google Meet e serviços externos

O Agiles pode oferecer atalhos para WhatsApp e Telegram e permitir a criação de reuniões pelo Google Agenda e Google Meet, por meio de uma conta Google central destinada à operação da plataforma.

A disponibilidade das videoconferências, os limites de duração, as regras de ingresso, as permissões do anfitrião e a validade dos links dependem também das políticas e condições técnicas do Google. Os serviços de mensagens são regidos pelas regras de seus respectivos fornecedores.

Encerrar ou remover um vínculo de reunião no Agiles não significa necessariamente encerrar uma chamada ativa ou excluir o evento correspondente no Google Agenda. Os participantes devem utilizar os links somente para os projetos a que tenham acesso.

8. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais, inclusive identificações, vínculos organizacionais e links de reuniões, é descrito na Política de Privacidade do Agiles, que deve ser consultada em conjunto com estes Termos.

As organizações e os participantes devem limitar a inserção de dados pessoais ao necessário para suas atividades e respeitar as regras de confidencialidade e proteção de dados aplicáveis.

Consulte também a Política de Privacidade do Agiles.

9. Marcas, software e propriedade intelectual

Os nomes, marcas, interfaces, elementos visuais e componentes do Agiles são protegidos pela legislação pertinente, ressalvados direitos de terceiros e licenças aplicáveis.

O uso da plataforma não concede ao usuário licença para copiar, redistribuir, explorar comercialmente ou modificar seu código e seus elementos proprietários sem autorização, além do que for permitido por lei ou licença específica.

Ideias, conteúdos e contribuições enviados por usuários e organizações não passam automaticamente a ser propriedade do responsável pelo Agiles. Eventuais direitos entre participantes devem ser definidos pelos instrumentos aplicáveis.

10. Planos, recursos e condições comerciais

O Agiles pode disponibilizar modalidades de participação gratuita e funcionalidades associadas a planos ou condições específicas, conforme as ofertas e informações efetivamente apresentadas no momento da contratação.

Preços, periodicidade, recursos incluídos, limites de uso, formas de pagamento e políticas de cancelamento devem ser informados antes de qualquer contratação onerosa. A simples visualização de um plano ou lista de espera não constitui cobrança automática.

Os direitos previstos na legislação de consumo e demais normas aplicáveis permanecem preservados.

11. Funcionamento, manutenção e limitações

O responsável pelo Agiles busca manter o serviço operacional e seguro, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas técnicas, infraestrutura, incidentes de segurança ou serviços de terceiros.

A plataforma pode evoluir, sofrer correções ou ter funcionalidades alteradas, observadas as obrigações assumidas e os direitos legalmente protegidos. Nenhuma disposição destes Termos elimina responsabilidade que não possa ser excluída por lei.

Recomenda-se que organizações mantenham cópias adequadas de documentos e informações essenciais às suas atividades.

12. Medidas de segurança, suspensão e encerramento

Quando houver indícios de fraude, risco à segurança, uso abusivo ou violação destes Termos, poderão ser adotadas medidas proporcionais de prevenção, restrição ou suspensão, com avaliação do caso e observância da legislação aplicável.

Solicitações relacionadas a contas, acesso ou exclusão de dados podem ser encaminhadas ao suporte. O atendimento considerará direitos dos titulares, necessidades técnicas e eventuais obrigações legais de conservação.

O encerramento de uma conta ou vínculo organizacional não implica necessariamente exclusão imediata de todos os registros, quando houver fundamento legítimo para retenção.

13. Legislação e solução de conflitos

Estes Termos são interpretados conforme a legislação brasileira aplicável, inclusive a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e, quando cabível, as normas de proteção do consumidor.

Dúvidas ou divergências podem ser encaminhadas inicialmente ao suporte, sem prejuízo do acesso a órgãos competentes ou ao Poder Judiciário. Nenhuma cláusula limita direitos inderrogáveis previstos em lei.

14. Responsável e canal de contato

O Agiles é disponibilizado por João Thiago de Guimarães Anchieta e Araujo Campos, profissional autônomo. O endereço de contato para suporte e questões sobre estes Termos é support@agiles.social.

Para questões relacionadas a dados pessoais, consulte também a Política de Privacidade.